Eleitos da Junta de Freguesia e Assembleia de
Freguesia de Nossa Senhora do Bispo participaram com vários outros eleitos de
Freguesias do concelho no Encontro Nacional de Freguesias no dia 10 de Março de
2012.
Tendo aprovado as conclusões a que se comprometem a
dar seguimento, em defesa da Freguesia.
Convidamos a participar na manifestação do dia 31 de
Março em Lisboa.
CONCLUSÕES
1. Os autarcas de
Freguesia rejeitam, liminarmente, a Proposta de Lei nº 44/XII – Reorganização
Administrativa Territorial Autárquica – iniciativa legislativa do Governo
Português.
2. As Freguesias
entendem que a Proposta de Lei nº 44/XII:
· Não preconiza um
modelo adequado à realidade social portuguesa
· Não garante ganhos de
eficiência e eficácia para o Poder Local
· Não respeita a
vontade dos cidadãos
· Não traduz qualquer
ganho para o erário público
· Não contempla
qualquer benefício para as populações e para a organização do Poder Local
3. Os Autarcas de
Freguesia entendem, ainda,
-- Que qualquer modelo
de Reorganização Administrativa das Freguesias, deve ser precedida ou, no
mínimo, acompanhada de legislação reguladora das competências próprias das
Freguesias e dos respetivos meios financeiros.-
-- Que uma Reforma
Administrativa, qualquer que ela seja, deve auscultar as populações, ser
protagonizada pelos Autarcas e vincular os seus pareceres e sugestões.
4. Os Autarcas
presentes no Encontro Nacional de 10 de março de 2012, incentivaram a ANAFRE a continuar na linha de rumo até
agora prosseguida, rejeitando que alguma Reforma avance, nos termos propostos.
5. No ENCONTRO NACIONAL DE FREGUESIAS os Autarcas
decidiram organizar uma MANIFESTAÇÃO de cariz cultural, etnográfica,
demonstrativa das raízes, da riqueza e da representatividade das Freguesias, a
realizar em Lisboa, no dia 31 de março de 2012. 
